A utilização dos serviços, websites e Apps do VITAL FITNESS STUDIO, LDA. (doravante, Vital Fitness), com o número de identificação de pessoal coletiva 515 919 667 e sede social na Praça Artur Santos Silva, n.º 88, 2.º Esquerdo, 4200-534 Porto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, sendo que é a aplicação destes da responsabilidade do Vital Fitness. 

 

CAPÍTULO I - CONDIÇÕES GERAIS

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A. Objeto e Aceitação

 

1. Estes Termos e Condições regulam o uso dos websites acessíveis a partir dos endereços https://www.vitalfs.pt/ e https://joaocatita.pt/, dos serviços presenciais do Vital Fitness e da App «Vital Online» (disponível na App Store e Play Store), incluindo todas as atividades, aulas, produtos e subscrições (doravante, Serviços).

2. A utilização dos websites, da App ou a frequência dos serviços presenciais pelo cliente/aluno (doravante, Cliente/Aluno) implica conhecimento e aceitação integral destes Termos e Condições.

3. Os Clientes/Alunos devem ler atentamente estes Termos e Condições antes de se registarem, subscreverem serviços ou acederem aos websites, App ou serviços presenciais, aceitando-os depois de os compreenderem. 

4. O Vital Fitness reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo as alterações válidas a partir da sua publicação nos websites, na App ou comunicação direta ao Cliente/Aluno.

 

B. Uso dos Websites, App e Serviços Presenciais

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1. O Cliente/Aluno compromete-se a utilizar os websites, App e serviços de forma diligente, correta e lícita.

2. O Cliente/Aluno compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados pelo Vital Fitness Studio (como vídeos, planos de treino, materiais digitais e da App) apenas para fins pessoais e legais. É expressamente proibido:

a. Remover, ocultar ou alterar qualquer indicação de autoria, marca ou direitos de propriedade sobre o conteúdo;

b. Partilhar, vender ou distribuir o conteúdo a terceiros sem autorização do Vital Fitness Studio;

c. Tentar contornar quaisquer mecanismos de proteção, como restrições de acesso, downloads ou pagamentos.

3. Desde que respeitados estes Termos e Condições e a legislação aplicável, nomeadamente a proteção de direitos de autor, propriedade industrial e demais leis, o Cliente/Aluno tem liberdade de utilização dos serviços, websites e App do Vital Fitness Studio para fins pessoais e legais.

4. O Cliente/Aluno é o único responsável pelo uso de todo o conteúdo disponibilizado pelo Vital Fitness Studio, incluindo materiais digitais, vídeos, planos de treino, informações da App e conteúdos dos websites.

5. São expressamente proibidas as seguintes atividades:

a. Realizar qualquer atividade ilegal ou que viole os direitos do Vital Fitness Studio ou de terceiros;

b. Usar uma identidade falsa ou de outra pessoa ao aceder aos serviços, websites ou App;

c. Transmitir, reproduzir, partilhar ou vender qualquer conteúdo protegido por direitos de autor ou propriedade industrial sem autorização;

d. Interferir, danificar ou condicionar o funcionamento do website, App, redes ou serviços do Vital Fitness Studio;

e. Distribuir vírus, software malicioso ou qualquer elemento que possa danificar dispositivos, sistemas ou redes eletrónicas;

f. Promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais, violência ou qualquer ato que possa prejudicar terceiros.

 

CAPÍTULO II – REGISTO E ACESSO

 

A. Registo

 

1. O registo nos websites ou App é obrigatório para aceder a subscrições, pagamentos e funcionalidades personalizadas.

2. É proibido criar mais de uma conta por Cliente/Aluno.

3. O Cliente/Aluno assume responsabilidade pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos

 

B. Acesso e Segurança

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1. O acesso à App ou áreas reservadas dos websites é feito mediante e-mail/username e palavra-passe.

2. O Cliente/Aluno é responsável pela confidencialidade da palavra-passe e deve notificar imediatamente o Vital Fitness de qualquer uso não autorizado.

3. O Cliente/Aluno concorda em informar imediatamente o Vital Fitness Studio de qualquer violação ou má utilização da respetiva palavra-passe de que tome conhecimento.

 

CAPÍTULO III – PREÇOS, FATURAÇÃO, PAGAMENTOS, RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS

 

1. O acesso aos websites e App é gratuito.

2. As subscrições e serviços presenciais podem ter custos associados, sendo detalhados nos planos ou fichas de inscrição.

3. O pagamento de serviços online é feito através da App ou websites, com autorização para débito de valores de subscrição ou produtos adquiridos.

4. Cancelamentos e reembolsos estão sujeitos às políticas de devolução e termos específicos, comunicados previamente ao Cliente/Aluno.

5. As subscrições renovam-se automaticamente, na data de renovação indicada na área membro do Cliente/Aluno, o que é expressamente autorizado por este aquando da subscrição do plano.

6. O Cliente/Aluno pode proceder ao cancelamento da respetiva subscrição a qualquer momento através da App ou comunicação direta ao Vital Fitness Studio.

7. O cancelamento produz efeitos no termo do ciclo de faturação em curso, não havendo lugar a reembolso pelos períodos já pagos.

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CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADE DO CLIENTE/ALUNO

 

1. O Cliente/Aluno compromete-se a respeitar a legislação, direitos de terceiros e normas de boa conduta.

2. O conteúdo dos websites, App e serviços presenciais deve ser utilizado apenas para fins previstos, sendo proibida a reprodução ou partilha não autorizada.

3. O Cliente/Aluno é responsável por danos causados ao Vital Fitness ou terceiros decorrentes do uso indevido dos serviços.

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CAPÍTULO V – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIA

 

1. Ao subscrever os serviços do Vital Fitness Studio, o Cliente/Aluno concorda que a prestação dos mesmos se inicie de forma imediata através do acesso à App associada ou outros serviços digitais.

2. Caso o Cliente/Aluno decida resolver o contrato no prazo de 14 dias após o início da prestação de serviços, reconhece expressamente que existem pagamentos devidos pelos serviços entretanto prestados, nomeadamente, e sem prejuízo de outros, avaliação de informações físicas enviadas; e processamento da inscrição na plataforma digital.Estes pagamentos são devidos nos termos dos artigos 15.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

3. Os infoprodutos/serviços disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando fornecidos após a adjudicação do pagamento, pelo que o Cliente/Aluno declara expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução nestas condições, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas i) e ii) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

4. O Vital Fitness Studio garante que todos os serviços prestados, incluindo aulas presenciais, conteúdos da App e serviços online, são prestados com diligência e profissionalismo, de acordo com a legislação aplicável.

5. Em caso de defeito ou não conformidade dos serviços, o Cliente/Aluno deve comunicar imediatamente ao Vital Fitness Studio, detalhando o problema.

6. O Vital Fitness compromete-se a corrigir, substituir ou repetir o serviço defeituoso, ou, se não for possível, a fornecer reembolso proporcional ao Cliente/Aluno.

7. Esta garantia aplica-se durante o período de prestação do serviço contratado, não afetando direitos legalmente garantidos aos consumidores.

 

CAPÍTULO VI – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

1. O Vital Fitness não garante que os websites ou App estejam permanentemente disponíveis, livres de erros ou vírus.

2. O Vital Fitness não se responsabiliza por falhas técnicas, perdas de dados ou outros danos indiretos resultantes do uso de websites, App ou serviços presenciais.

3. Links para terceiros são fornecidos apenas para conveniência, não implicando responsabilidade sobre conteúdos ou serviços externos.

 

CAPÍTULO VII – DADOS PESSOAIS

 

1. A utilização dos websites e App pode requerer fornecimento de dados pessoais.

2. O Vital Fitness utilizará os dados apenas para fins associados aos serviços, com consentimento do Cliente/Aluno.

3. O Vital Fitness Studio poderá recolher cookies e outras tecnologias semelhantes para efeitos de funcionamento, análise e melhoria da experiência do utilizador. A utilização dos websites e da App implica a aceitação da Política de Cookies, disponível no website.

4. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Vital Fitness.

 

CAPÍTULO VIII – COMUNICAÇÃO

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1. O Cliente/Aluno concorda que os dados fornecidos no registo podem ser usados para contacto relativo a serviços, subscrições, promoções ou notificações importantes.

2. Contactos: geral@vitalfs.pt / +351 915 561 397

 

CAPÍTULO IX – SUSPENSÃO E EXTINÇÃO

 

O Vital Fitness pode suspender ou terminar o acesso aos websites, App ou serviços presenciais, por motivos técnicos, manutenção ou violação destes Termos, sem direito a indemnização.

 

CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos e Condições não afeta a validade das restantes.

 

CAPÍTULO XI – LEI APLICÁVEL

 

1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

2. Qualquer litígio será resolvido pelo foro competente do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto «com renúncia expressa a outra jurisdição.

 

CAPÍTULO XII – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LÍTIGIOS 

 

1. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio, o Cliente/Aluno pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

2. O Vital Fitness Studio, Lda. informa que se encontra abrangido pelos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente reconhecidos, podendo o Cliente/Aluno obter mais informações em: www.consumidor.gov.pt.

3. O centro de arbitragem competente é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt. 

 

CAPÍTULO XIII – LIVRO DE RECLAMAÇÕES  

 

O Vital Fitness Studio, Lda. dispõe de Livro de Reclamações eletrónico acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/